TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE – SumUp Antecipa

Por meio do presente Termo De Uso e Política De Privacidade, a SumUp promove publicidade e transparência em relação às condições de uso da Plataforma SumUp Antecipa (“Plataforma”) e ao tratamento de dados de seus Clientes (que são os “Usuários Finais Recebedores” ou ‘Titulares”).

1. Tratamento de Dados

1.1. Para cumprir com o objetivo de prestar o serviço de antecipação de recebíveis com segurança, os seguintes dados poderão ser tratados:

a) Canais Digitais: Os canais digitais SumUp Antecipa são locais nos quais os Clientes poderão se conectar para utilizar os serviços online disponibilizados pela SumUp.

b) Dados Pessoais: São as informações que possibilitam a identificação e individualização dos usuários do Cliente, que devem ser coletadas para atendimento a legislação vigente, dentre elas: Nome, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço, e todas as informações que possibilitem a individualização da pessoa física correlata.

c) Dados de Utilização dos Serviços SumUp Antecipa: São as informações relacionadas aos serviços utilizados pelo Cliente, dentre elas: a agenda financeira, taxas de desconto e tabelas financeiras, dados bancários e histórico de operações realizadas.

d) Dados de Localização: São os dados de localização de seu dispositivo, acessados pel SumUp Antecipa, assim como a localidade de realização de suas operações, objetivando a segurança e a identificação de operações indevidas.

e) Ofertas: Os dados pessoais coletados, como telefones, e-mails e endereços, também serão utilizados para oferecimento de produtos e serviços da SumUp, assim como das empresas pertencentes ao mesmo Grupo e empresas Parceiras.

f) Segurança: Além dos dados referentes à localização, já mencionados, a SumUp poderá coletar dados de biometria dos usuários do Aplicativo como instrumento de Segurança e para prevenção à fraude

g) Compartilhamento de Dados com Terceiros: Eventualmente, os dados coletados poderão ser compartilhados com terceiros para aperfeiçoar a experiência da prestação de serviços, atendimento às Políticas de Risco e Proteção de Crédito, prevenção à fraude ou, ainda, para oferecimento de produtos e serviços.

h) Atualização e Revisão de Dados: Os dados poderão ser revistos ou atualizados mediante solicitação do Cliente, através dos Canais de Atendimento SumUp Antecipa. Ressaltando que, eventualmente, algumas solicitações, como de exclusão de dados, poderão ser recusadas caso haja uma base legal que permita o tratamento, por exemplo, para atendimento à legislação vigente que exija o armazenamento das informações.

i) Informação de Dispositivos: Durante a navegação, poderão ser coletadas informações características do dispositivo utilizado para acesso, tais como navegador, sistema operacional, dados de Protocolo de Internet, data, hora, geolocalização, mapeamento de caracteres digitados, validação de versão de software utilizado para o acesso.

2. Cadastro

2.1. A aprovação do Cadastro do Cliente depende da aceitação prévia da SumUp, que irá analisar os dados cadastrais e financeiros do Cliente. A documentação solicitada pode incluir:

(a) para pessoas jurídicas: cópia do cartão de CNPJ, comprovante de endereço do(a) Cliente, comprovante de domicílio bancário (por exemplo: extrato bancário, contrato de serviço do banco, foto do bankline) de conta registrada em nome do referido Cliente, e seus atos constitutivos; e

(b) para pessoas físicas: cópia do cartão de CPF, cópia de seu RG ou CNH, foto do rosto (selfie), comprovante de endereço em seu nome, e comprovante de exercício de atividade profissional.

2.2. A SumUp fica autorizada, desde já, a se valer, a qualquer tempo, de quaisquer meios legalmente permitidos para verificar a veracidade dos dados cadastrais de Clientes, incluindo sem limitação a solicitação de informações adicionais e de documentos que julgar pertinentes ou a contratação de empresas especializadas em verificação de dados, bem como consultar os dados fornecidos junto ao SCR/ Banco Central do Brasil.

3. Comunicação e ofertas

3.1. É importante verificar se os dados fornecidos estão corretos e atualizados. A SUMUP entrará em contato com você por meio dos dados de contato informados em seu cadastro, como e-mail, telefone, WhatsApp, etc.

3.1.1. O Cliente é única e exclusivamente responsável pelas consequências do fornecimento de quaisquer dados incompletos, inexatos, falsos ou equivocados, bem como pela sua falta de atualização.

3.2. Você desde já autoriza a SUMUP a entrar em contato com você para oferecer operações de cessão / antecipação de recebíveis. Para sua segurança, NENHUMA OPERAÇÃO SERÁ EXECUTADA SEM QUE VOCÊ TENHA DADO SEU ACEITE FORMAL ÀS CONDIÇÕES COMPARTILHADAS PELA SUMUP NA PLATAFORMA, ressalvadas as hipóteses de reembolso previstas no termo de cessão.

3.2.1. Você poderá retirar esta autorização a qualquer tempo, por meio dos canais disponíveis em nosso site ou na Plataforma.

4. Função da plataforma

4.1. Por meio da plataforma de recebíveis SumUp Antecipa, você, USUÁRIO FINAL RECEBEDOR, poderá negociar a venda de Direitos Creditórios à SUMUP, por meio de operações de cessão/antecipação de recebíveis.

4.2. A antecipação pela plataforma, acordada entre as Partes, se dará no seguinte fluxo:

(a) você aceita digitalmente a estes Termos de Uso e realiza o cadastramento de seus dados solicitados na plataforma SumUp Antecipa, manifestando seu interesse em negociar seus recebíveis com a SUMUP e autorizando a consulta de sua agenda de recebíveis pela SUMUP;

(b) pela plataforma, você escolherá quais UNIDADES DE RECEBÍVEIS serão objeto de negociação nas operações de cessão/antecipação;

(c) A SUMUP deverá cadastrar suas taxas na plataforma SumUp Antecipa para realizar as operações de cessão/antecipação com a Cedente e deverá honrar com a liquidação das UNIDADES DE RECEBÍVEIS adquiridas nas condições registradas, efetuando o correspondente pagamento à Cedente após o fechamento da operação;

(d) você e a SUMUP formalizam a operação por meio da assinatura (também digital) de um Contrato de Cessão de Recebíveis, que será disponibilizado oportunamente. O Contrato indicará as UNIDADES DE RECEBÍVEIS negociadas e o valor de venda/aquisição de tais UNIDADES DE RECEBÍVEIS no preço e condições ajustados entre as Partes.

4.3. Ao realizar o cadastro, você autoriza a SUMUP a ter acesso e consultar as informações de suas UNIDADES DE RECEBÍVEIS registradas por qualquer CREDENCIADORA e/ou SUBCREDENCIADORA nas instituições REGISTRADORAS autorizadas, incluindo: (a) identificação do ARRANJO DE PAGAMENTO; (b) identificação da instituição CREDENCIADORA ou SUBCREDENCIADORA; (c) data de LIQUIDAÇÃO; e (d) valor. Você poderá cancelar essa autorização a qualquer momento pelos canais de relacionamento disponibilizados pela SUMUP.

4.4. Para os fins deste acordo, vamos adotar as seguintes definições: Credenciadora ou Subcredenciadora: é a empresa que realiza a transação entre o Lojista e o Titular do Cartão, normalmente conhecida pela marca do leitor de cartão (“maquininha” ou “maquineta”). É uma pessoa jurídica que atua na afiliação ou credenciamento de Usuário Final Recebedor para aceitação de cartões de crédito e de débito como meios eletrônicos de pagamento de bens e/ou serviços e são responsáveis pelo registro dos Direitos Creditórios em uma Registradora autorizada pelo Banco Central do Brasil.

Direitos Creditórios: são os direitos creditórios de tempos em tempos detidos pelo Vendedor Usuário Final Recebedor contra a(s) sua(s) Credenciadora(s) e/ou Subcredenciadora(s) originados de transações de pagamento realizadas pelos Usuários Finais Pagadores com a utilização de instrumentos de pagamento para a aquisição de bens e/ou serviços oferecidos pelo Usuário Final Recebedor. Também são os direitos creditórios de tempos em tempos detidos pelo Financiador contra Credenciadora(s) e/ou Subcredenciadora(s), que o Financiador tenha adquirido do Usuário Final Recebedor afiliado a tal(is) Credenciadora(s) e/ou Subcredenciadora(s). Recebível(is): Direitos creditórios presentes ou futuros relativos a obrigações de pagamento de instituições credenciadoras ou subcredenciadoras aos Usuários Finais Recebedores constituídos no âmbito do arranjo de pagamento baseado em conta pós paga e de depósito à vista integrante do SPB. Registradora: entidade regulada pelo Banco Central do Brasil, responsável pela realização do registro de recebíveis de Arranjo de Pagamento, autorizada a realizar a atividade de registro de ativos financeiros.

5. Disponibilidade

5.1. Os serviços digitais estão disponíveis para acesso 24 horas por dia, todos os dias, podendo haver intermitência ou indisponibilidade devido a manutenção, provedores de acesso, uso de Internet ou outras formas que possam ocasionar sua indisponibilidade parcial ou total. 4.2. Em caso de problemas no acesso ou necessidade de contato, o usuário poderá entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo email antecipacao@sumup.com, conforme informações disponibilizadas no Aplicativo ou site corporativo.

6. Responsabilidades

6.1. O Cliente é responsável pelo uso e segurança de seus dados de acesso ao Sistema, incluindo, sem limitação:

(a) A segurança de acesso do equipamento utilizado pelo Cliente; e

(b) O login e senha, que são de uso pessoal, intransferíveis e de inteira responsabilidade do usuário cadastrado.

6.1.1. OCliente deve comunicar nossa Central de Atendimento imediatamente ao validar alguma ocorrência que comprometa sua segurança.

6.2. O Cliente deverá cadastrar todas as informações solicitadas na plataforma SumUp Antecipa, assegurando e se responsabilizando pela veracidade das informações e atualizações posteriores comprometendo-se a manter sua atualização, assumindo total responsabilidade por quaisquer prejuízos causados por informações desatualizadas, incorretas, indevidas e/ou fraudulentas.

6.3. A SumUp é responsável por atualizar o conteúdo dos canais digitais, sendo feito sem necessidade de aviso prévio ao Cliente, mantendo sistemas atualizados e evitando riscos por obsolescência de sistemas.

6.4. A SumUp poderá alterar a forma de acesso e controle de Segurança da Informação, visando maior segurança aos seus usuários. Neste caso, você será comunicado com antecedência para fazer as adequações necessárias.

6.5. Em caso de descumprimento de qualquer responsabilidade aqui prevista que possa gerar riscos à SumUp ou empresas de seu grupo e Parceiros, a SumUp poderá, a seu exclusivo critério, notificar o Cliente para que corrija este descumprimento e/ou suspender seu cadastro.

6.6. A SumUp poderá bloquear o acesso temporariamente ou permanentemente, se identificado algum risco no acesso do usuário, sendo que o mesmo deverá entrar em contato para solicitar o desbloqueio.

6.7. A SumUp e nenhum de seus funcionários estão autorizados a solicitar senhas ou qualquer outra informação confidencial por e-mail, telefone, ou qualquer outro meio de comunicação.

6.8. A SumUp pode oferecer produtos e serviços aos seus Clientes via e-mail ou WhatsApp, porém em hipótese alguma, serão enviadas solicitações de senha, usuários, número de cartão.